domingo, 25 de julho de 2010

Decisão do TSE: Blog Os Amigos do Presidente Lula não será multado e nem tirado do ar. Vitória da liberdade de expressão


O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, negou neste domingo (25) pedido de multa ao Google e ao blog Os amigos do Presidente Lula por suposta propaganda eleitoral antecipada a favor da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral alegava que este blog anunciava a “Comunidade Oficial dos Amigos da Presidente Dilma”, que continha links nas páginas do Google, tinha o objetivo de divulgar a campanha eleitoral da candidata Dilma

Além de multa, o MPE solicitava a suspensão do acesso ao conteúdo do blog,pois esse reunia reportagens jornalísticas favoráveis ao governo do Presidente Lula. Ao rejeitar o pedido, o ministro do TSE destacou que o “fundamento invocado pelo Ministério Público para requerer a suspensão do conteúdo não está mais presente”, já que a propaganda eleitoral se encontra permitida desde o dia seis de julho. Henrique Neves também disse que a seleção de reportagens sobre Lula não caracteriza irregularidade.

“Essa seleção não caracteriza, por si, propaganda eleitoral antecipada. Se assim fosse, as matérias originais também caracterizariam irregularidade, quando, na verdade, representam a livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, garantidas pela Constituição”, diz o ministro na decisão.


Leia a matéria completa no blog:

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