Foi aprovada, no dia 7 de julho, no Senado Federal, a PEC que insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O objetivo é suprir uma omissão na Constituição no que diz respeito aos direitos dos jovens no Brasil. Esta emenda tramita no Congresso Nacional desde 2003, mas a luta pela sua aprovação ganhou impulso e visibilidade após a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, em abril de 2008. Das Conferências Municipais realizadas na Paraíba seis foram realizadas com financiamento do ATORES (Articulação de Organizações em Educação e Economia Solidária). Jovens do ATORES, representando a Paraíba, participaram da primeira Conferência Nacional de Juventude.O Conselho Nacional de Juventude passou a trabalhar prioritariamente por esta proposta e ainda no ano de 2008 conseguiu a aprovação unânime na Câmara dos Deputados. Desde então, o projeto se encontra no Senado e o CONJUVE tem realizado manifestações para a sua aprovação. As juventudes partidárias e movimentos juvenis, estiveram presentes de forma ativa no processo, junto com a União Nacional dos Estudantes, a Comissão de Parlamento do CONJUVE, responsável pela negociação com os senadores para a aprovação da matéria.
Agora, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional, para então virar lei.
O texto prevê ainda que lei específica estabelecerá o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude, garantindo o compromisso dos Governos com as políticas públicas de juventude.
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