Concurso público de Belém-PB: Prefeitura reafirma que devolverá dinheiro aos inscritos caso a justiça decida pela não realização do concurso

Após matéria publicada no Portal Focando a Notícia, com sede na cidade de Solânea-PB, sobre o concurso público do município de Belém, no estado da Paraíba, que seria realizado em 2009, mas suspenso pela justiça devido um mandado de segurança impetrado por inscritos de um outro concurso realizado em 2003 pela gestão anterior, a Secretaria de Comunicação enviou uma nota ao portal esclarecendo o caso. Confira:

Restabelecendo a Verdade!

1- A prefeitura de Belém mediante TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho publicou edital para realização de concurso público, que se realizaria em janeiro de 2009;

2- Em 2003 (*gestão anterior ao do prefeito Roberto Flávio*) foi realizado um concurso que até hoje se encontra *sob-judci*, esse mesmo grupo de pessoas que questionaram a legalidade do certame de 2003 entraram com um Mandado de Segurança pedindo a suspensão do concurso que estaria preste a se realizar em janeiro de 2009, até que a justiça julgasse o mérito do processo do concurso de 2003;

3- A Justiça concedeu liminar suspendendo a realização do certame de 2009 e determinou que a conta onde foram depositados os valores da inscrições ficassem bloqueada até o julgamento do mérito;

4- Com a decisão judicial a Prefeitura de Belém não poderia, nem pode mexer na conta, mesmo que seja com o objetivo de devolver os valores da inscrição, até que a justiça julgue o mérito da ação.

5- A prefeitura tem tomado todas às providencias jurídicas para que esse processo seja julgado. Não é culpa da prefeitura de Belém se a morosidade da justiça não permite que conflitos de orem jurídicos sejam sanados;

6- Não é a intenção da Prefeitura de Belém se apropriar do dinheiro de nem um inscrito, caso a justiça decida pela NÃO realização do certame a prefeitura tomará todas as providencias para garantir que todos os que pagaram recebam de volta o seu dinheiro;

7- Temos prestado todas informações sobre o assunto a todas as pessoas que tem procurado a Prefeitura de Belém, sejam por telefone, seja pelo canal de ouvidoria em nosso site ou até mesmo pessoalmente.

8- Por fim lamentamos por esse portal não ter ouvido a outra parte (*no caso a prefeitura*) antes de publicar a matéria, como manda a prática do bom jornalismo. Aproveitamos a oportunidade para reafirmar o compromisso desta administração com a transparência pública e com a boa prática administrativa.

Marcelo Matias – Secretário de Comunicação da Prefeitura de Belém