Do Portal ParlamentoPB
O procurador regional José Guilherme Ferraz da Costa confirmou hoje que o repasse das verbas destinadas ao Centro de Convenções de João Pessoa continua suspenso por determinação do Ministério Público Federal. Segundo ele, o bloqueio do dinheiro se deu por causa de falhas detectadas pelo MPF no processo de licenciamento da obra. Por causa das exigências, foi realizada hoje de manhã, no auditório da Cinep, em Jaguaribe, uma audiência pública para discutir o andamento do empreendimento.
- Os recursos federais estão suspensos até que sejam corrigidos os problemas detectados. O MPF detectou algumas falhas no processo de licenciamento e entendeu que seriam necessárias correções. Pelo entendimento do MPF, seria necessário a complementação dos estudos de impacto ambiental, definição de compensação financeira e reposição ambiental, além de um debate mais aprofundado da obra. Os recursos federais estão suspensos até lá.
A presidente da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza, Socorro Fernandes, fez críticas ao projeto do Centro de Convenções:
- Nós provocamos o Ministério Público porque entendemos que o procedimento de licenciamento do Centro de Convenções é irregular e inconstitucional. O Estudo de Impacto Ambiental usado é da década de 80. A legislação ambiental sofreu modificações e a lei da Mata Atlântica é de 2008 e determina que o desmatamento de Mata Atlântica deve se dar em caso de utilidade pública, o que não acontece aqui. A Paraíba tem apenas 0,04% de Mata Atlântica e o que restou ainda foi desmatado.
Já o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia (Semarh), Francisco Sarmento, alegou que as contestações não foram do MPF, mas exclusivas da Apan:
- As contestações são da Apan, que questiona o licenciamento ambiental do Pólo Turístico do Cabo Branco e do Centro de Convenções. Na época do licenciamento do Centro de Convenções, de 2006, o Governo do Estado observou rigorosamente a legislação vigente. Não há nenhuma anomalia.
- Os recursos federais estão suspensos até que sejam corrigidos os problemas detectados. O MPF detectou algumas falhas no processo de licenciamento e entendeu que seriam necessárias correções. Pelo entendimento do MPF, seria necessário a complementação dos estudos de impacto ambiental, definição de compensação financeira e reposição ambiental, além de um debate mais aprofundado da obra. Os recursos federais estão suspensos até lá.
A presidente da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza, Socorro Fernandes, fez críticas ao projeto do Centro de Convenções:
- Nós provocamos o Ministério Público porque entendemos que o procedimento de licenciamento do Centro de Convenções é irregular e inconstitucional. O Estudo de Impacto Ambiental usado é da década de 80. A legislação ambiental sofreu modificações e a lei da Mata Atlântica é de 2008 e determina que o desmatamento de Mata Atlântica deve se dar em caso de utilidade pública, o que não acontece aqui. A Paraíba tem apenas 0,04% de Mata Atlântica e o que restou ainda foi desmatado.
Já o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia (Semarh), Francisco Sarmento, alegou que as contestações não foram do MPF, mas exclusivas da Apan:
- As contestações são da Apan, que questiona o licenciamento ambiental do Pólo Turístico do Cabo Branco e do Centro de Convenções. Na época do licenciamento do Centro de Convenções, de 2006, o Governo do Estado observou rigorosamente a legislação vigente. Não há nenhuma anomalia.
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