O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um inquérito para apurar denúncias de irregularidades praticadas em licitações da Prefeitura de João Pessoa no período de 1998 a 2002, quando a administração era de Cícero Lucena (PSDB). A decisão foi do ministro Carlos Ayres de Britto, atendendo a um pedido da Procuradoria da República. As suspeitas são de que teriam acontecido dispensas de licitação, pagamento por serviços não executados e produtos não adquiridos, além de sobrepreços em contratos e recebimento de obras sem conclusão.Ayres de Britto tomou como base um outro inquérito aberto pela Procuradoria da República na Paraíba a respeito da mesma denúncia relativas a três convênios com recursos federais. Um deles foi celebrado com a Funasa e previu o repasse de R$ 7, 8 milhões para o sistema de esgoto do Alto do Mateus. A obra, contudo, foi considera inoperante e o total repassado foi pedido de volta.
De acordo com o ministro Carlos Ayres de Britto, uma cópia da tomada de contas especial do convênio 252/98 deverá ser remetida ao STF e os ex-auxiliares Rúbria Beniz Beltrão (Infraestrutura) e Everaldo Sarmento (Planejamento) devem prestar depoimento à Polícia Federal em um prazo máximo de 60 dias.
Na próxima quinta-feira, um outro processo relativo ao senador Cícero Lucena deve ir a julgamento no STF. Trata-se da ação penal 493 movida pelo Ministério Público Federal e que tramita desde 2008.
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Fonte: Parlamento PB
Fonte: Parlamento PB
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