O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu no último dia 23 de junho, por unanimidade, que o ex-prefeito de Belém, Tarcísio Marcelo, terá que devolver aos cofres públicos o valor de 600 mil reais, débito que corrigido até o mês passado chega aos exatos: hum milhão, sessenta e nove mil, oitocentos sessenta e cinco reais e setenta e um centavos (1.069.865,71). Valor que seria empregado na pavimentação e drenagem de ruas na cidade de Belém, as quais não foram realizadas.A decisão está publicada no Acórdão 3365/2009, da Primeira Câmara, e pode ser encontrado no Portal do TCU na internet, como também a decisão que tornou inelegível até 2011, o ex-prefeito Tarcísio Marcelo. De acordo com o Blog de Marcelo do PT e o relatório do Ministro do TCU, Augusto Nardes, as ruas que não tiveram os serviços concluídos ou não chegaram a ser iniciados, são: Travessa São Pedro, Dep. Antônio D"Ávila, Quadra U, José Carlos Cruz, Aderbal Cruz, Cláudio Cantalice Viana, Santa Helena, Travessa Santa Helena, Travessa Cláudio Cantalice, Lateral do Campo.
Para ter acesso ao relatório completo clique no link do TCU a seguir, depois no campo de pesquisa "em formulário". Abrirá um nova janela, e coloque o número do Acórdão (3365), o Ano (2009) e o nome do Relator (Augusto Nardes). Como o link não pode ser aberto diretamente é necessário estes passos.
http://contas.tcu.gov.br/portaltextual/MostraDocumento
Já sobre a decisão do TCU tornando TM inelegível até 2011, acesse:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/arquivos/Inabilitados.html
E a matéria exclusiva no Blog de Marcelo do PT, clique:
http://marcelodopt.blogspot.com/
4 comentários:
Mais uma vez, fica evidente a tentativa das autoridades em coibir o abuso daqueles que representam o povo. Contudo, é preciso esclarecer a população sobre o assunto aqui versado. A priori, o TCU, (Tribunal de Contas da União) não é órgão do Poder Judiciário, mas sim do poder Legislativo, e por isso, suas decisões são meramente indicativas, e desta forma, o Ministério Público deverá denunciá-lo, e só a partir da decisão da Justiça, é que o mesmo poderá receber uma punição mais severa, caso descumpra com a decisão da sentença.
O importante nisso tudo, é que um novo horizonte se aponta, com as ultimas decisões tanto dos órgãos de fiscalização, como é o caso do Tribunal de Contas, como as decisões da justiça comum, e da especial, que é o caso da Justiça Eleitoral, quem vem punindo todos aqueles que agem de forma vedada, ou praticam o crime de improbidade administrativa. Desta forma, cabe a população retirar do poder esses políticos que se comportam dessa maneira. Por isso, deve-se avaliar melhor o voto que cada um dá, para que casos como estes não voltem a ocorrer.
Resumindo tudo, teremos um palanque de TM junto com Ricardo, já governador. Parece que TM vai voltar fortalecido.
Quer saber??...eu não tô é entendendo mais nada!! Arebaba!
Ricardo que apóia TM..TM que já tá do lado de Maranhão! Ex- vereador Decinha que foi demitido do Estad volta agora e recebendo mais os meses atrasados da demissão. Essa Maranhão parece realmente que é uma decep...
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