O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) derrubou nesta quarta-feira (20) a cláusula de exclusividade que dava preferência à Rede Globo na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro.
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O acordo, costurado pelo tribunal com a emissora e o Clube dos 13, vale para a negociação das edições a partir de 2012, uma vez que a transmissão do campeonato do ano que vem já está definida.
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A maioria dos conselheiros do Cade foi contra a preferência dada à Rede Globo pelo Clube dos 13 por entender que estava configurada a prática de cartel (acordo explícito ou implícito entre duas partes para fixação de preços). Na prática, é o Clube dos 13 que define quem transmite os jogos, porque reúne os maiores times de futebol do país e negocia os direitos de imagem dos clubes.
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Na configuração da transmissão que está em vigor até 2011, e que agora foi derrubada, a Rede Globo contava com uma série de pontos que a favoreciam. Mesmo que outra emissora oferecesse mais dinheiro pelos direitos do Campeonato Brasileiro, a Globo tinha a possibilidade de ser consultada e decidir se cobriria ou não a oferta.
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Apenas o presidente do Cade, Arthur Badin, preferiu não homologar o texto proposto pelo relator César Mattos por acreditar que as mudanças no atual modelo de contrato deveriam ser maiores.
A decisão do Cade não acaba por si só com a exclusividade de transmissão, mas abre a possibilidade que outras emissoras interessadas no Campeonato Brasileiro possam concorrer pelos seus direitos com mais equidade. Quem vencer as disputas a partir de 2011 ainda poderá ter exclusividade na transmissão dos jogos.
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