Os tempos mudam, e as leis devem acompanhar os novos tempos. Por isso, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram na noite de ontem (16), por oito votos a um, a chamada Lei de Imprensa, criada em 1967 durante o período da Ditadura Militar no Brasil. Essa lei exigia, por exemplo, o diploma de jornalista para trabalhar em alguma empresa de comunicação, o que a partir de agora não será mais exigido.
Dentre os discursos proferidos na sessão realizada pelo STF, o que me chamou a atenção foi a intervenção feita por uma advogada contrária a essa lei que agora não tem mais validade. A advogada Taís Gasparian ponderou: (O jornalismo) “É uma profissão intelectual ligada ao ramo do conhecimento humano, ligado ao domínio da linguagem, procedimentos vastos do campo de conhecimento humano, como o compromisso com a informação, a curiosidade. A obtenção dessas medidas não ocorre nos bancos de uma faculdade de jornalismo. Como se proibirá o exercício da disseminação da informação pela internet?”
A advogada estava se referindo especialmente ao crescimento dos blogs na internet. E aí relembro um comentário que um leitor anônimo me enviou, o qual dizia que eu não poderia divulgar notícias no meu blog porque eu não tinha diploma de jornalista. Tá vendo aí? O STF apenas reforçou o que a Constituição Federal garante: a liberdade de expressão, o direito a informação. Eu poderia até ser chamado de jornalista, mas prefiro ser chamado de blogueiro mesmo. Esse termo é mais popular e condiz com minha “formação”. E por falar em formação acadêmica, sem nenhum orgulho, uma das funções de um historiador como eu, é a produção de fatos, uma característica idêntica ao jornalista, com algumas diferenças é claro.
No entanto, a não necessidade do diploma para exercer a profissão de jornalista não quer dizer a extinção do curso de Comunicação Social. Não! Acho importante que os profissionais da comunicação possam aperfeiçoar-se em sua área de atuação, mas como disse o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, “não podemos fechar os olhos à capacidade de as pessoas se qualificarem para essa atividade, que exige conhecimento multidisciplinar”. Ou seja, ser jornalista é ter um conhecimento mais amplo do universo em que atua. Um jornalista precisa ter conhecimento da Geografia, da História, da Economia, do Direito, enfim, um conhecimento multidisciplinar. O STF tomou uma decisão acertada.
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