O ofício do Ministério Público do Trabalho em Campina Grande esticou para 31 de março o prazo para que o município de Belém desligue os servidores contratados de forma irregular e realize concurso público para compor o quadro de pessoal da prefeitura. A medida faz parte do primeiro aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre as partes, em 2008.
De acordo com o TAC, o município se comprometeu a desligar todos os trabalhadores admitidos a partir de 1988 que não foram selecionados através de concurso público. O prazo inicial para o desligamento era 31 de dezembro de 2008, mas a prefeitura municipal solicitou um prazo maior, argumentando que o concurso será realizado no mês de fevereiro.
Entre os demitidos estão incluídos os empregados que tenham ingressado por tempo determinado, os que receberam contratação por prazo indeterminado e os que ocupam cargos comissionados, mas que não estão dentro dos ditames da lei.
No caso de professores, o prazo será estendido até 30 de junho para que os alunos da rede pública de ensino não sejam prejudicados no semestre letivo.
Como bem explicitado pelo Ministério Público do Trabalho, o concurso não foi adiado, ficando a critério do prefeito de Belém uma possível prorrogação até o dia 31 de março. Mas, ao que tudo indica, o concurso permanecerá para o próximo dia 01 de fevereiro. Continuem estudando. A novidade é que, de acordo com a notícia publicada no Portal Correio, os professores contratados permanecerão até o mês de junho.
Fontes:
Assessoria de Imprensa do MPT
Portal Correio da Paraíba
Com Júnior Miranda
Nenhum comentário:
Postar um comentário